Servidora estadual temporária tem licença-maternidade de seis meses assegurada

Mulher teve benefício estendido de quatro para seis meses.

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Ação de Obrigação de Fazer

Plano de saúde é condenado a custear internação e cirurgia de bebê

De acordo com os autos, a Unimed se recusou a promover a transferência e internação do bebê, o qual veio a falecer

Aprovada para o cargo de professora infantil será empossada

Mandado de segurança

Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público

Ação de obrigação de fazer

Habeas corpus em favor dos Guerner tem relator definido e passa a tramitar em segredo

Casal foi pego em flagrante tentando fugir. A promotora é investigada por suspeita de tráfico de influência na operação Caixa de Pandora

Justiça determina que Sabesp regularize fornecimento de água em Itapecerica

Segundo o pedido inicial, a Sabesp não cumpria o serviço adequadamente e os problemas de falta de água já se arrastavam por mais de 15 anos

Prefeitura ganha ação para reaver posse de espaço público

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na posse, em virtude de ser essa uma área de domínio público

Advocacia-Geral garante bloqueio de mais de R$ 1 milhão em bens de diretor de ONG para ressarcir cofres públicos

Acusado de ameaçar testemunhas, denunciado por homicídio pede liberdade ao STF

Calor leva OAB/RJ a liberar advogados de terno

O presidente da Seccional, Wadih Damous, frisou que a opção de usar ou não terno e gravata será de cada advogado, e vai vigorar até o final do verão.

Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ